5067122-38.2021.4.02.5101

Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 67.***.***.0001-90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/DF 036441•Representa: ATIVO

JULIANO ROTOLI OKAWA

OAB/SP 179231•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

06/05/2024, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

06/05/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 14:38

Decisão interlocutória

04/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

15/02/2024, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 13:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/01/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:20

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 00:59