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5085149-06.2020.4.02.5101
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 07
Processos relacionados
Partes do Processo
MULTI FRANQUEADORA LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-80
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA
OAB/RJ 180101•Representa: ATIVO
RONALDO FERREIRA JUNIOR
OAB/RJ 138422•Representa: ATIVO
MARCOS CAILLEAUX CEZAR
OAB/RJ 139643•Representa: ATIVO
THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES
OAB/RJ 201980•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
11/05/2023, 15:34Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023
11/05/2023, 15:34Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
11/05/2023, 15:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/03/2023, 23:59Juntada de Petição
15/03/2023, 10:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 19:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 19:57Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/03/2023, 13:17Sentença confirmada - por unanimidade
08/03/2023, 18:37Juntado(a)
28/02/2023, 12:54Juntada de certidão
07/02/2023, 13:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
07/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
07/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
06/02/2023, 10:57Documentos
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 13:17
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2021, 23:15