0002645-76.2003.4.02.5116

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.338,37

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

FARMACIA CARAPEBUS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-72

Reu

CONCEICAO APARECIDA ALVARENGA PINTO

CPF 755.***.***-20

Reu

TOLET ALVARENGA PINTO

CPF 453.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

03/04/2023, 19:52

Transitado em Julgado

03/04/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Documentos

PETIÇÃO

•23/03/2023, 21:30

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:39

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•18/11/2020, 11:32

EXTRATO DE ATA

•13/11/2020, 14:30