0507089-96.2010.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.487.610,41

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

GIOVANNA SODRE RIBEIRO

CPF 058.***.***-54

Autor

LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA

CPF 090.***.***-06

Autor

SERGIO BOUSQUET FILHO

CPF 000.***.***-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA SODRE RIBEIRO

OAB/RJ 162087•Representa: ATIVO

LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA

OAB/RJ 129045•Representa: ATIVO

SERGIO BOUSQUET FILHO

OAB/RJ 176513•Representa: ATIVO

BERNARDO SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 166639•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2023, 20:55

Recurso Especial Admitido

26/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 11:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79

02/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/04/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

19/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:46

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•15/11/2022, 18:55