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0065757-44.2015.4.02.5101
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2020
Valor da Causa
R$ 160.000,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO COSTA
CPF 092.***.***-05
OS MESMOS
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/RJ 146993•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
09/05/2023, 15:38Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
09/05/2023, 15:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/04/2023, 15:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
19/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023, 08:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023, 08:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023, 08:13Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
08/03/2023, 13:35Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 17:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 17:46Sentença confirmada - por unanimidade
03/03/2023, 12:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2023, 12:28Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
20/02/2023, 15:38Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 17:54
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:25
ACÓRDÃO
•11/06/2021, 18:36
EXTRATO DE ATA
•31/05/2021, 15:39