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5014298-45.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Partes do Processo
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ 42.***.***.0001-37
PAULO SERGIO FARIA NOBRE
CPF 161.***.***-00
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDER SANTANA
OAB/PR 039300•Representa: PASSIVO
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER
OAB/SP 350031•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI
OAB/SC 058232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/07/2023, 11:40Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
14/07/2023, 11:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/07/2023, 09:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2023, 15:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/06/2023, 15:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023, 17:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023, 12:09Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
16/06/2023, 12:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023, 12:06Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/06/2023, 15:16Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2023, 13:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
29/05/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
29/05/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•16/06/2023, 12:09
EXTRATO DE ATA
•15/06/2023, 15:16
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2023, 15:05
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 17:56
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2022, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2022, 00:29