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5018397-61.2020.4.02.5001

Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
DAYSE LIRIO MACIEL
CPF 097.***.***-58
Autor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CRM-ES
CNPJ 31.***.***.0001-18
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 150762•Representa: ATIVO
GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO
OAB/RJ 160305•Representa: ATIVO
SAULO GUAPYASSU VIANNA
OAB/RJ 165441•Representa: ATIVO
DIANNA BORGES RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

23/08/2023, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

30/06/2023, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

31/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

24/04/2023, 12:31
Documentos
ACÓRDÃO
•30/06/2023, 14:53
EXTRATO DE ATA
•29/06/2023, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2023, 19:13
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 14:31
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:25