5000134-17.2023.4.02.9999

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JALTON GONCALVES REIS

CPF 868.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAOLA MARIA MAIA BRAGA

OAB/RJ 221163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

24/04/2023, 13:43

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

24/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 12:55

Declarada incompetência

24/02/2023, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

24/02/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/02/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/02/2023, 18:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/02/2023

07/02/2023, 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/02/2023

07/02/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 18:23

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:23