5023519-89.2019.4.02.5001

Apelação CívelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 630.040,54

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023519892019402500120250929133529

29/09/2025, 13:35

Decisão interlocutória

26/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2025, 11:30

Decisão interlocutória

26/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/09/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 21:12

Juntada de Petição

18/09/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/08/2025, 10:44

Juntada de Petição

19/08/2025, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/06/2025, 10:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/06/2025, 10:21

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 11:28

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:49