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5001957-59.2022.4.02.5117
Cumprimento de sentençaRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.529,32
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
MAURICIO BARBOSA MUNIZ
CPF 086.***.***-76
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2 REGIAO
CNPJ 02.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL
OAB/RJ 064900•Representa: ATIVO
KEILA BARBOSA MARQUES DOS SANTOS MOUTINHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/11/2023, 10:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/11/2023, 15:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/11/2023, 15:53Determinada a intimação
30/10/2023, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023, 11:08Juntada de Petição
08/09/2023, 15:21Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023, 09:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/08/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/08/2023, 23:59Determinada a intimação
24/07/2023, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023, 14:30Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023, 12:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/07/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 14:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 11:08
DESPACHO/DECISÃO
•24/07/2023, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•20/06/2023, 14:08
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 19:46
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2023, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 20:25
SENTENÇA
•30/11/2022, 19:29
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 23:53
SENTENÇA
•10/11/2022, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•19/05/2022, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2022, 13:38
OUTROS
•16/03/2022, 13:52
OUTROS
•16/03/2022, 13:52
OUTROS
•16/03/2022, 13:52