5001253-37.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LARA ANDRADE LIMA

CPF 227.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR BARBOSA SANTIAGO

OAB/ES 027762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2024, 18:42

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

15/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

15/05/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/04/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 22:36