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5094055-14.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 3.347,77
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
SOLANGE COELHO BRITTO
CPF 787.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
02/05/2023, 13:51Transitado em Julgado
02/05/2023, 12:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023, 18:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2023, 17:19Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
03/03/2023, 17:19Sentença confirmada - por unanimidade
03/03/2023, 12:25Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 13:15Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
03/02/2023, 15:24Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160
03/02/2023, 14:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
03/02/2023, 14:26Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
01/02/2023, 09:48Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
01/02/2023, 09:15Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 17:19
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:25