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5003646-66.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PAULO CESARIO DE LIMA
CPF 227.***.***-72
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIANA VIEIRA FERREIRA
OAB/RJ 218670•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2023, 19:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/10/2023, 16:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/10/2023, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:15Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/10/2023, 12:54Recurso Especial sobrestado
19/10/2023, 12:54Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/04/2023, 09:09Juntada de certidão
17/03/2023, 14:10Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
17/03/2023, 09:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/03/2023, 11:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/03/2023, 11:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 12:54
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 17:19
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2022, 13:45
ACÓRDÃO
•27/10/2022, 20:52
EXTRATO DE ATA
•27/10/2022, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 22:19