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0191658-24.2017.4.02.5110

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2020
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias
Partes do Processo
GUTEMBERG MOTTA JUNIOR
CPF 124.***.***-16
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Reu
PERGOLA BELFORD ROXO I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
CNPJ 20.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DE MELO FERREIRA
OAB/RJ 202059•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDUARDO DAINEZI FERNANDES
OAB/SP 267116•Representa: PASSIVO
RICARDO MARTINS BELMONTE
OAB/SP 254122•Representa: PASSIVO
BRUNO DE AGUIAR FLORES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

12/04/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/03/2023, 16:18

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 209

03/02/2023, 14:26
Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 16:18
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2023, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2022, 18:06