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0024055-31.2009.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 497.652,74
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
SIMONE FASSINI LOPES
CPF 028.***.***-92
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
12/04/2023, 15:45Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
12/04/2023, 15:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2023, 17:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 18:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 16:18Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
06/03/2023, 16:18Sentença confirmada - por unanimidade
03/03/2023, 12:26Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2023, 11:22Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
03/02/2023, 14:26Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 214
03/02/2023, 14:26Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
03/02/2023, 12:14Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 16:18
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:26