5000541-47.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

VICENTE DA SILVA RESENDE

CPF 028.***.***-20

Autor

ROSANEA DA SILVA TRINDADE

CPF 414.***.***-68

Autor

MAGNA DOS SANTOS VARGAS

CPF 369.***.***-15

Autor

EUSTAQUIO AZEVEDO ROCHA

CPF 078.***.***-63

Autor

CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:34

Recebidos os autos do STJ

11/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000541472023402000020240708105509

08/07/2024, 10:55

Prejudicado o recurso

05/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

27/06/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/06/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

24/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 97, 96 e 95

24/06/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/06/2024, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:55

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26