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5001602-21.2020.4.02.9999
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 31
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
SARA ANDRESSA SARTORI ME MEE
CNPJ 04.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO CAMATA PEREIRA
OAB/ES 017056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
07/02/2024, 16:16Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
07/02/2024, 16:14Transitado em Julgado
06/02/2024, 15:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/11/2023, 15:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/11/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 14:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 14:52Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
09/11/2023, 17:29Sentença desconstituída - por unanimidade
09/11/2023, 15:52Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
20/10/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
18/10/2023, 16:34Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 201
18/10/2023, 16:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
18/10/2023, 16:15Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
17/10/2023, 16:20Documentos
ACÓRDÃO
•09/11/2023, 17:29
EXTRATO DE ATA
•09/11/2023, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2021, 19:18
SENTENÇA
•01/10/2020, 14:34