0175748-18.2016.4.02.5101

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.671.846,89

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-85

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS

OAB/RJ 157204•Representa: ATIVO

ALAN VERISSIMO FERNANDES

OAB/RJ 163469•Representa: ATIVO

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE

OAB/RJ 153018•Representa: ATIVO

CARMELO PALMIERI PERRONE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO

OAB/RJ 177763•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/02/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:54

Despacho

13/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/02/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/12/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 22:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/09/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 10:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 18:57

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•01/10/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:12