5118548-89.2021.4.02.5101

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.576,13

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MOURA AZEVEDO DE MELLO

CPF 444.***.***-72

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA EMILE ABI-ABIB

OAB/PR 066410•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

11/06/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 10:15

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:31

Decisão interlocutória

27/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2024, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2023, 06:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:13

OUTROS

•13/04/2023, 10:17

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:26