0000742-59.2005.4.02.5108

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 921.305,14

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Autor

JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS

CPF 104.***.***-87

Autor

TATYANA CANELLAS RAMOS

CPF 037.***.***-60

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA

OAB/RJ 145681•Representa: ATIVO

MARIANA MENDES BRITO

OAB/RJ 179909•Representa: ATIVO

CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA

OAB/RJ 145681•Representa: PASSIVO

MARIANA MENDES BRITO

OAB/RJ 179909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

08/05/2023, 13:49

Transitado em Julgado

08/05/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/04/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/03/2023, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:39

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

CONTRARRAZÕES

•24/01/2023, 20:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2022, 20:54

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 08:31

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:54