5022065-94.2021.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.774,80

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

SILVIA AMARAL GONCALVES DA SILVA

CPF 003.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

28/09/2023, 11:57

Recebidos os autos do STJ

28/09/2023, 08:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 11:56

Recurso Especial Admitido

22/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/04/2023, 12:54

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 08:23

PETIÇÃO

•05/07/2023, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:31