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5000039-48.2022.4.02.5140
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 370.000,00
Orgao julgador
GABINETE 17
Partes do Processo
NILSON VIEIRA DA MOTTA
CPF 209.***.***-34
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS40
24/04/2023, 14:05Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
24/04/2023, 14:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2023, 09:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2023, 09:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 12:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
14/03/2023, 16:39Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/03/2023, 11:31Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Juntada de certidão
07/02/2023, 18:16Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
07/02/2023, 17:33Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 11:31
ACÓRDÃO
•15/12/2022, 11:53
EXTRATO DE ATA
•12/12/2022, 09:41