5019284-65.2022.4.02.5101

Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

VILMA LUCIA LEOPOLDINO DA SILVA

CPF 459.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

12/12/2023, 13:06

Recebidos os autos do STJ

12/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 15:52

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/06/2023, 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

21/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:40

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35

ANEXO

•06/06/2023, 22:35