5006472-08.2020.4.02.5118

Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 91.185,00

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

CAIO GIMENES DA SILVA

CPF 155.***.***-76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038•Representa: ATIVO

BRUNO ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

26/09/2024, 14:52

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 15:03

Despacho

08/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 74

21/12/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/12/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/11/2023, 20:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:28

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 18:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:56

ANEXO

•28/06/2023, 17:15

ANEXO

•28/06/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 22:29

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 14:21