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5094232-75.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 4.508,24
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA
CPF 074.***.***-18
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
19/05/2023, 11:57Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023
19/05/2023, 11:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 14:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 13:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
20/03/2023, 13:27Sentença confirmada - por unanimidade
10/03/2023, 12:31Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Juntada de certidão
07/02/2023, 18:17Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
07/02/2023, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2023, 17:33Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
06/02/2023, 15:42Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 13:27
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 12:31