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5013862-12.2022.4.02.5101

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 282.300,46
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ROGERIO PINTOR VIEIRA
CPF 430.***.***-04
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA TAMLER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:23

Juntada de Petição

13/05/2025, 09:48

Juntada de Petição

22/11/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

24/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

16/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/01/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/01/2024, 00:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2024, 18:37
PETIÇÃO
•24/01/2024, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2023, 18:30
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•05/07/2023, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2023, 13:08
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 13:27
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2023, 14:11
ACÓRDÃO
•21/11/2022, 14:31
EXTRATO DE ATA
•11/11/2022, 16:02