5016850-80.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

EP CABRAL - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LIMITADA

CNPJ 08.***.***.0001-37

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ 07.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA

OAB/RJ 112599•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 13:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/03/2023, 13:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2023, 12:27

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2023, 16:26

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:49