5132613-89.2021.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 77.500,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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Partes do Processo

JOAO BUSTAMANTE TEIXEIRA

CPF 014.***.***-10

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

03/12/2024, 19:17

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 14:44

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/09/2023, 19:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

04/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/09/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/07/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 13:09

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 16:24