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5010358-72.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoOcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ 04.***.***.0001-00
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
CNPJ 28.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA
OAB/RJ 174763•Representa: ATIVO
RICARDO RABELO MACEDO
OAB/RJ 091414•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO MACEDO DIAS
OAB/RJ 167115•Representa: PASSIVO
BRUNO DA SILVA MANFRENATTI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/07/2023, 15:57Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
05/07/2023, 15:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/07/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023, 17:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/05/2023, 11:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/05/2023, 16:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/05/2023, 16:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 18:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023, 16:09Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
10/05/2023, 16:09Documentos
ACÓRDÃO
•10/05/2023, 16:09
EXTRATO DE ATA
•02/05/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2022, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2022, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2022, 22:26