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0030106-58.2009.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 4.879,51
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
MARCO ANTONIO PORTO BECK
CPF 511.***.***-44
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO PORTO BECK
OAB/RJ 076827•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
16/05/2023, 16:36Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023
16/05/2023, 16:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
16/03/2023, 11:44Sentença desconstituída - por unanimidade
10/03/2023, 12:04Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Juntada de certidão
07/02/2023, 18:16Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195
07/02/2023, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2023, 17:33Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 11:44
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 12:04
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2022, 18:03