0001613-87.2003.4.02.5002

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.239,50

Orgao julgador

GABINETE 18

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

SKINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL

OAB/ES 000211•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE VARGAS NEMER

OAB/ES 033776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

05/07/2023, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/05/2023, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2023, 11:45

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 22:40