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5025386-06.2022.4.02.5101
Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2023
Valor da Causa
R$ 91.626,24
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
DEYLA DA SILVA BRANDAO
CPF 062.***.***-63
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE MARTINS LURASCHY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
16/05/2023, 16:36Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023
16/05/2023, 16:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
16/03/2023, 11:44Sentença desconstituída - por unanimidade
10/03/2023, 12:04Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Juntada de certidão
07/02/2023, 18:20Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 205
07/02/2023, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2023, 17:33Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 11:44
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 12:04