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0125584-15.2017.4.02.5101
Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO ANTONIO MENEGUITE RIBEIRO
CPF 874.***.***-20
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
23/11/2023, 13:06Recebidos os autos do STJ
23/11/2023, 12:22Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/09/2023, 14:57Recurso Especial Admitido
14/09/2023, 15:18Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/09/2023, 15:18Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/07/2023, 11:10Juntada de certidão
18/07/2023, 17:23Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
18/07/2023, 14:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/07/2023, 19:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/07/2023, 19:04Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2023, 13:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2023, 13:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2023, 21:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2023, 15:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2023, 12:22
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/09/2023, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2023, 13:08
ACÓRDÃO
•13/06/2023, 17:40
EXTRATO DE ATA
•12/06/2023, 09:19
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 17:13
EXTRATO DE ATA
•11/04/2023, 17:13
ACÓRDÃO
•30/07/2020, 18:38
EXTRATO DE ATA
•28/07/2020, 14:44
OUTROS
•29/06/2020, 15:15