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0035801-51.2018.4.02.5109
Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 900.000,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
GETULIO GORNI
CPF 510.***.***-00
NEUSA MARIA CORREA VODOPIVES
CPF 469.***.***-00
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL TAVARES
OAB/RJ 153431•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
15/05/2024, 16:36Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024
15/05/2024, 16:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/05/2024, 15:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
29/03/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/03/2024, 19:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/03/2024, 19:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024, 14:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
18/03/2024, 18:12Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
15/03/2024, 17:56Lavrada Certidão
09/03/2024, 16:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>
21/02/2024, 02:00Juntada de certidão
20/02/2024, 17:36Documentos
ACÓRDÃO
•18/03/2024, 18:12
EXTRATO DE ATA
•15/03/2024, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2023, 23:30
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2023, 12:37
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 11:44
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 18:38