5133516-27.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

PASCAL MICHEL KERLEAU

Reu

DELEGADA DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO - DPF - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

24/04/2023, 06:36

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 08:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 21:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/03/2023, 21:28

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:39

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:35

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 21:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:47