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5016531-15.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 15
Partes do Processo
LIGIA ANA ANACLETO RIBEIRO
CPF 422.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ 42.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ALEXANDER SANTANA
OAB/PR 039300•Representa: ATIVO
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER
OAB/SP 350031•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI
OAB/SC 058232•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/08/2023, 06:58Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023
21/08/2023, 06:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2023, 21:57Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50641401720224025101/RJ
10/07/2023, 14:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023, 18:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2023, 17:32Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
26/06/2023, 17:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2023, 17:26Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/06/2023, 13:56Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50641401720224025101/RJ
02/06/2023, 16:14Juntada de certidão
30/05/2023, 16:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
30/05/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•26/06/2023, 17:32
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 13:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•20/04/2023, 21:57
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 17:33
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2023, 19:20
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2022, 15:50