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5036540-21.2022.4.02.5101
Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
NEWMAR LOPES VIDAL
CPF 994.***.***-15
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
MAURO TORTURA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
25/10/2023, 17:47Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
25/10/2023, 17:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
10/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2023, 20:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2023, 20:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023, 12:21Recurso Especial não admitido
30/08/2023, 19:04Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/08/2023, 19:04Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/06/2023, 10:20Juntada de certidão
14/06/2023, 15:07Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
14/06/2023, 07:38Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•30/08/2023, 19:04
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 19:22
EXTRATO DE ATA
•13/03/2023, 17:47