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5005750-50.2019.4.02.5104
Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 72.648,87
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARILZA SOARES
CPF 032.***.***-50
ANA MARIA FREIRE
CPF 097.***.***-26
ANTONIO CARLOS SOARES
CPF 568.***.***-04
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL
OAB/MG 134249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
16/05/2023, 08:39Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 08:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/05/2023, 17:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/04/2023, 08:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/04/2023, 08:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023, 15:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
22/03/2023, 10:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2023, 10:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/03/2023, 10:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/03/2023, 09:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/03/2023, 09:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/03/2023, 09:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 08:12Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 19:24
EXTRATO DE ATA
•13/03/2023, 17:47
ACÓRDÃO
•04/11/2022, 18:00
EXTRATO DE ATA
•27/10/2022, 00:51