5000358-33.2022.4.02.5102

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 510,52

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2 REGIAO

CNPJ 02.***.***.0001-82

Autor

CERVEJARIA SERRA VERDE IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

KEILA BARBOSA MARQUES DOS SANTOS MOUTINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES

OAB/RS 089106•Representa: PASSIVO

VINÍCIUS VERDI BORGES

OAB/RS 089606•Representa: PASSIVO

CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES

OAB/RS 090516•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

06/02/2024, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

06/02/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:28

Recurso Especial não admitido

10/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48