5000367-82.2019.4.02.5107

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.764,38

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

DROGARIA VENDA DAS PEDRAS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

01/06/2023, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

01/06/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

20/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

20/03/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 13:08