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0013372-26.2018.4.02.5001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 17.156,45
Orgao julgador
GABINETE 31
Partes do Processo
CHOCOLATES GAROTO LTDA.
CNPJ 28.***.***.0001-83
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

14/09/2023, 18:00

Transitado em Julgado

14/09/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

21/07/2023, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

15/06/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:47
Documentos
ACÓRDÃO
•21/07/2023, 10:21
EXTRATO DE ATA
•13/07/2023, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2023, 20:18
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 13:03
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:22