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0000037-20.2012.4.02.5107
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2012
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí
Partes do Processo
RUTHNEA DE ALMEIDA
CPF 007.***.***-41
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ
CNPJ 28.***.***.0001-55
Advogados / Representantes
FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BERNARD DOS REIS ALO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/04/2026, 14:23Despacho
06/04/2026, 08:30Conclusos para decisão/despacho
30/03/2026, 10:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
02/03/2026, 10:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 559
02/03/2026, 10:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2026, 12:54Determinada a intimação
25/02/2026, 12:54Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 06:49Juntada de peças digitalizadas
25/02/2026, 06:48Juntada de Petição
24/02/2026, 16:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 546
13/02/2026, 03:15Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 511, 514, 517, 520, 523 e 526
31/01/2026, 03:05Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 526
23/01/2026, 02:04Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 511
23/01/2026, 02:04Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 514
23/01/2026, 02:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 08:30
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2026, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2026, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2024, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2024, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2024, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2024, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2024, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2024, 15:37