5007589-91.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

ANDREA CRISTINA DE ARAUJO

CPF 023.***.***-04

Reu

PARAPUA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:17

Recurso Especial não admitido

17/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 14:07

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/05/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•21/11/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:39