5007400-16.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

TRANSARACARI TRANSPORTES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-99

Reu

VALQUIRIA ROSA COELHO PINTO

CPF 126.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2023, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

16/05/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2023, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50009019520204025105/RJ

15/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 09:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/03/2023, 08:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 19:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: VALQUIRIA ROSA COELHO PINTO AGRAVADO: TRANSARACARI TRANSPORTES LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5007400-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

08/02/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:16