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5001112-52.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 29
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
CHRISTIAN ROSA BRAGANCA
CPF 074.***.***-00
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/05/2023, 08:51Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 08:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/04/2023, 16:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/04/2023, 16:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 15:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 09:05Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
15/03/2023, 08:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023, 19:27Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/03/2023, 17:48Juntada de certidão
08/02/2023, 13:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: CHRISTIAN ROSA BRAGANCA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5001112-52.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
08/02/2023, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171
07/02/2023, 17:53Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 19:27
EXTRATO DE ATA
•13/03/2023, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2022, 11:28