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5130774-29.2021.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 11.154,03
Orgao julgador
GABINETE 29
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
DANIEL YOMURA MARTINS
CPF 082.***.***-65
Advogados / Representantes
DEBORAH DIAS GOLDMAN
OAB/RJ 217297•Representa: ATIVO
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
16/05/2023, 08:50Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 08:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/04/2023, 16:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/04/2023, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 15:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 09:05Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
15/03/2023, 08:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023, 19:27Sentença confirmada - por unanimidade
13/03/2023, 17:48Juntada de certidão
08/02/2023, 13:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 175
07/02/2023, 17:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2023, 17:52Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 19:27
EXTRATO DE ATA
•13/03/2023, 17:48