5086752-46.2022.4.02.5101

Mandado De Seguranca CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE PETROPOLIS

Reu

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ 05.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIME MITROPOULOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2023, 06:54

Juntada de certidão

04/04/2023, 06:53

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2023, 18:25

Intimado em Secretaria

17/03/2023, 22:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002957-64.2021.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26, 27

17/03/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 21:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 15:36

Conhecido o recurso e provido - por maioria

16/03/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 15:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

13/03/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:18

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 17:04

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 22:32