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5012984-94.2021.4.02.5110

Procedimento do Juizado Especial CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
DANIEL VENICIUS FREITAS COUTO
CPF 121.***.***-56
Autor
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Reu
SERASA S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-80
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

27/04/2024, 10:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

06/05/2023, 10:26

Baixa Definitiva

20/04/2023, 20:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM06

20/04/2023, 06:34

Juntada de certidão

20/04/2023, 06:31

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

20/04/2023, 06:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

20/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 15:12
Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 15:12
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2023, 09:16
SENTENÇA
•07/10/2022, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2022, 01:54
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2022, 20:00
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2022, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2021, 15:38