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5003587-53.2022.4.02.5117
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
CLAUDIA BARROS TRINDADE
CPF 619.***.***-15
ITA BARROS TRINDADE
CPF 112.***.***-15
Advogados / Representantes
RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA
OAB/RJ 084204•Representa: PASSIVO
MARCIO ROSA GONCALVES
OAB/RJ 113568•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
22/08/2023, 02:01Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR
22/08/2023, 02:01Remetidos os Autos - PRES -> RJTR
22/08/2023, 02:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
22/08/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
13/08/2023, 23:59Negado seguimento a Recurso
03/08/2023, 10:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 10:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 10:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 10:42Alterado o assunto processual
29/06/2023, 10:50Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/06/2023
22/06/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023
21/06/2023, 14:38Distribuído por sorteio
21/06/2023, 14:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2023, 10:42
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2023, 14:38
DECISÃO DE 1 GRAU
•21/06/2023, 14:37
SENTENÇA DE 1 GRAU
•21/06/2023, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2023, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2023, 14:37
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•21/06/2023, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2023, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2023, 14:37