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5016803-43.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAutorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO
OAB/RJ 167462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2023, 10:52Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
28/04/2023, 10:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/03/2023, 14:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/03/2023, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023, 13:27Retirado de pauta
21/03/2023, 13:01Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
21/03/2023, 12:08Prejudicado o recurso
21/03/2023, 12:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/03/2023, 01:02Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006633-14.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
20/03/2023, 13:14Juntada de Petição
20/03/2023, 12:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 12:08
SENTENÇA
•20/03/2023, 13:14
OUTROS
•20/03/2023, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2023, 16:50
OUTROS
•01/09/2022, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2022, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2022, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2021, 05:23